Vereador contesta reeleição da Câmara Municipal de Goiânia no STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve analisar eleição que reconduziu o vereador Romário Policarpo (Patriota) na presidência da Câmara Municipal de Goiânia pela segunda vez. A contestação foi feita pelo vereador Lucas Kitão (PSD) que apontou outros casos semelhantes negados pela Justiça.

O pedido está nas mãos do ministro André Mendonça, que deve analisar a reeleição de Romário Policarpo, assim como a antecipação da eleição da Mesa Diretora da Câmara de Goiânia. Lucas Kitão questiona na Justiça a decisão da 4ª Vara da Fazenda Pública Municipal e Registros Públicos de Goiânia, que, segundo ele, deixou de observar precedentes contrário às reconduções sucessivas.

Por isso, o vereador quer a anulação da sessão de eleição para presidente e 1º vice-presidente da casa, além de conferir a intepretação conforme a Constituição Federal, que coíbe a recondução des membros da Mesa Diretora.

“Entendo que houve evidente violação dos precedentes firmados pelo Supremo Tribunal Federal, quer pela interpretação legislativa tomada pela atual Mesa Diretora, quer pela inobservância pelo juízo singular estadual”, avalia.

Casos

Ele menciona os casos dos ex-presidentes do Senado Davi Alcolumbre (União Brasil) e da Câmara Rodrigo Maia (PSDB), que foram impedidos de serem reconduzidos à presidência pela Justiça.

Também o caso da eleição sucessiva do presidente da Câmara Municipal de Campo Grande (MS), Carlão Borges (PSB), quando a ministra Carmen Lúcia julgou como procedente a recondução, mas permitiu apenas uma reeleição, de maneira consecutiva, dos membros da Mesa Diretora para os mesmos cargos.

Reeleição

O vereador Romário Policarpo foi eleito presidente da Câmara Municipal de Goiânia pela terceira vez para o biênio 2023-2024, em eleição antecipada que aconteceu em setembro do ano passado. A votação forma nominal foi unânime em favor da chapa. Apenas um vereador, dos 35, não esteve presente.

Contrário à eleição antecipada da mesa diretora da Câmara de Goiânia, Lucas Kitão não participou da sessão. Ao Mais Goiás, ele disse que se fosse, legitimaria “a antecipação ilegal que estão promovendo”.

Resposta

Através de nota, a Câmara Municipal diz que a eleição foi realizada de acordo com as normas do Regimento Interno da casa. De acordo com recurso interposto pela Procuradoria Jurídica da Casa, não há dano irreparável que justifique eventual decisão liminar, uma vez que os mandatos só se iniciarão em 2023.