Vereador de Catalão é condenado por propaganda eleitoral irregular na campanha de 2018
Defesa de Deusmar Barbosa afirma que decisão não afeta legislatura atual e nem eleições futuras
Vereador de Catalão, Deusmar Barbosa (DEM) foi condenado por propaganda eleitoral irregular em uma escola durante sua campanha para deputado estadual, em 2018. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TRE-GO), o parlamentar deverá pagar multa no valor de 5 mil UFIRs. Cada UFIR é equivalente a cerca de R$ 3,55.
O Ministério Público Eleitoral apontou, na representação, que a Escola Municipal Patotinha de Catalão, durante a eleição, publicou mensagens de apoio e fotos do ex-candidato a deputado estadual. A Lei n.º 9504/97 veda esse tipo de atuação. O post foi feito na conta do Facebook da instituição.
Thadeu Aguiar, advogado do vereador, explica que a postagem, feita por Daniela Borges de Lima, foi publicada na conta da escola por engano. Foi reforçado, ainda, que nem o Deusmar e nem a coligação orientaram a pessoa a declarar apoio publicamente.
Oficialmente, o escritório informou: “A Assessoria Jurídica do candidato representada pelo escritório Thadeu Aguiar Advogados Associados disse que entende a condenação como injusta e que irá recorrer, esclarecendo que não atinge a elegibilidade do candidato e nem reflete em qualquer partido que integrou a coligação, além da questão financeira.”
Ainda segundo relatado, o TRE-GO aplicou a multa mínima. Ainda cabe recurso. Além dele, foram condenados Daniela Borges de Lima (responsável pelas fotos e publicação) e a coligação “A Mudança é Agora III” (DEM, PTC, PMB e PSC). O Mais Goiás entrou em contato com o advogado de Daniela. Ele pediu para não ser identificado e informou que não poderia passar informações sobre o processo.