Vereador de Catalão é condenado por propaganda eleitoral irregular na campanha de 2018

Vereador de Catalão, Deusmar Barbosa (DEM) foi condenado por propaganda eleitoral irregular em uma escola durante sua campanha para deputado estadual, em 2018. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TRE-GO), o parlamentar deverá pagar multa no valor de 5 mil UFIRs. Cada UFIR é equivalente a cerca de R$ 3,55.

O Ministério Público Eleitoral apontou, na representação, que a Escola Municipal Patotinha de Catalão, durante a eleição, publicou  mensagens de apoio e fotos do ex-candidato a deputado estadual. A Lei n.º 9504/97 veda esse tipo de atuação. O post foi feito na conta do Facebook da instituição.

Thadeu Aguiar, advogado do vereador, explica que a postagem, feita por Daniela Borges de Lima, foi publicada na conta da escola por engano. Foi reforçado, ainda, que nem o Deusmar e nem a coligação orientaram a pessoa a declarar apoio publicamente.

Oficialmente, o escritório informou: “A Assessoria Jurídica do candidato representada pelo escritório Thadeu Aguiar Advogados Associados disse que entende a condenação como injusta e que irá recorrer, esclarecendo que não atinge a elegibilidade do candidato e nem reflete em qualquer partido que integrou a coligação, além da questão financeira.”

Ainda segundo relatado, o TRE-GO aplicou a multa mínima. Ainda cabe recurso. Além dele, foram condenados Daniela Borges de Lima (responsável pelas fotos e publicação) e a coligação “A Mudança é Agora III” (DEM, PTC, PMB e PSC). O Mais Goiás entrou em contato com o advogado de Daniela. Ele pediu para não ser identificado e informou que não poderia passar informações sobre o processo.