Vereador propõe investigação do contrato da prefeitura de Goiânia com a Saneago
O vereador Romário Policarpo (PTC) apresentou a criação de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI)…
O vereador Romário Policarpo (PTC) apresentou a criação de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para investigar o contrato firmado entre a Prefeitura de Goiânia e a Saneago. Segundo o parlamentar, o documento foi enviado para Câmara Municipal na gestão de Paulo Garcia (PT). Contudo, a lei não foi sancionada na gestão anterior, devido ao período eleitoral, nem na de Íris Rezende (MDB).
A proposta de Romário prevê a análise de vários pontos do contrato, que pode ser invalidado devido à falta de assinatura do prefeito. Outro ponto a ser investigado pela CEI é a proporção entre a geração de recursos e o retorno de investimentos para a capital, já investigada pelo Ministério Público Federal em Goiás (MPF-GO).
“Vamos apurar a denúncia de que a Saneago pega o valor que ela deveria investir em Goiânia […] e usa o dinheiro para fazer investimentos da empresa em outros locais, que não geraram os recursos suficientes para fazer esses investimentos”, afirma o vereador Romário. Ele explica que o que eles querem é a proporção correta entre a geração de recursos e o investimento na capital. “É claro que a gente não quer prejudicar as outras cidades”, completou.
Também serão avaliados os Atestados de Viabilidade Técnica Operacional (AVTOs), que são autorizações de construções de novos empreendimentos. Segundo o vereador, em alguns lugares a rede de esgoto é a mesma de 30 anos atrás. Com o aval do AVTO da Saneago, as populações dessas regiões aumentam até 50%, mas o esgoto continua antigo. “O esgoto tem supitado, derramado. E isso tem causado muito constrangimento para a população”, disse Romário.
Outro aspecto a ser analisado é a frequência com que a Saneago tem executado obras em Goiânia e se, de fato, é feito o reembolso para a reconstrução dos asfaltos danificados para isso. “A CEI não é uma investigação sobre a empresa, mas sim sobre o contrato entre Saneago e Prefeitura, se ele de fato foi firmado e se está sendo seguido”, ressalta o vereador.