Vereador quer debater com prefeito repasses de Goiânia ao transporte público

O vereador Lucas Kitão (PSL) enviou um ofício ao prefeito de Goiânia, Rogério Cruz (Republicanos), pedindo a convocação de um reunião entre a prefeitura e a Câmara Deliberativa de Transportes Coletivos (CDTC), da qual ele é membro. A expectativa do parlamentar é debater, neste encontro, o “Plano Emergencial do Transporte Público, conforme exigência do Ministério Público de Goiás, em relação ao Transporte Público, aumentando o número de ônibus em circulação ou as Vans Escolares, que estão paradas”.

Ainda segundo o parlamentar, o intuito será discutir a propor soluções na mobilidade urbanas. “Para podermos minimizar os problemas causados pelo momento que estamos vivenciando no Município”, escreveu.

Para Kitão, é importante tomar providências para conter as aglomerações nos ônibus e terminais de forma urgente, por causa do risco de exposição a contaminação do novo coronavírus.

Justiça

Entra na pauta a decisão do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), do último dia 8, que determina o pagamento e o repasse dos recursos do plano emergencial às concessionárias responsáveis pelo transporte coletivo, a fim de socorrê-las no período pandêmico. Com isso, a prefeitura deve repassar R$ 4,55 milhões, referentes aos 40,7% da fatia que a capital representa na Região Metropolitana.

“Estes recursos precisam ser aplicados nos próximos meses no transporte público, como forma paliativa, para que as empresas mantenham mais linhas na capital e para atender as regras do decreto da própria prefeitura de Goiânia”, comenta o vereador que defende também a utilização das vans escolares para aumentar a oferta de veículos disponíveis.

Vale lembrar, o último decreto de Goiânia endureceu algumas medidas de combate ao novo coronavírus, contudo, não paralisou o transporte coletivo, como pediu a Federação do Comércio de Goiás (Fecomércio).

Determinação

Sobre da justiça, a juíza Mariuccia Benicio Soares Miguelentendeu que Goiânia deve cumprir o Plano Emergencial próprio apresentado pela prefeitura e repassar os R$ 4,55 milhões, depositados em juízo desde fevereiro. O plano do governo do Estado, ressalta-se, previa um repasse maior da capital: 41,18%.

Ainda sobre a decisão, a magistrada determinou ao Estado depositar para a CMTC os valores de outubro, novembro e dezembro de 2020.