Vereador quer implementar carteirinha de identificação de pacientes de cannabis medicinal
Projeto de lei foi apresentado nesta terça-feira (5)
O vereador Lucas Kitão (PSD) apresentou um projeto de lei que cria a carteirinha de identificação do paciente que faz uso de medicamentos à base de cannabis medicinal em Goiânia. A criação do documento foi apresentada na Câmara Municipal nesta terça-feira (5/9).
O projeto é complementar às leis já implementadas no Legislativo goianiense. O vereador também é autor das leis de autorização da distribuição dos medicamentos à base de cannabis medicinal pelo Sistema Único de Saúde (SUS), a criação do Dia da Cannabis Medicinal em Goiânia e o projeto de lei que incentiva pesquisas no mesmo sentido.
O documento vai contar com nome completo, data de nascimento, número de identificação, nome do médico responsável, data de validade e número do medicamento utilizado na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
O objetivo da lei, segundo Kitão, é identificar o paciente de cannabis medicinal, auxiliar a conscientização e promover a segurança jurídica destes pacientes, prevenindo problemas relacionados ao uso do medicamento em Goiânia.
“A carteirinha é um documento essencial para a identificação dos pacientes. Garante aos usuários legais um meio seguro e confiável de comprovar seu status e acesso a tratamentos necessários e auxilia na conscientização da sociedade sobre a importância da cannabis medicinal”, argumenta o vereador.