Vereador quer mudar cálculo do IPTU de Goiânia e indexar tributo à inflação
Vinculação ao IPCA tem objetivo de conter aumentos excessivos registrados para alguns contribuintes da capital
O vereador Lucas Kitão (PSL) apresentou projeto de lei para modificar a fórmula do cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de Goiânia. O parlamentar quer que as alterações feitas pelo novo Código Tributário da capital sejam revistas e que o município adote o cálculo a partir do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA).
Kitão diz que o cálculo feito a partir do IPCA, ou seja, da inflação do ano anterior, é adotado em outras capitais do país, como São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte. Medida, segundo ele também é praticada em Aparecida de Goiânia. Para ele, atrelar o IPTU ao IPCA tornaria a cobrança mais justa.
“Além de revogar a tabela que representa um índice que foi recorde de aumento. Além disso, o Supremo Tribunal Federal já confirmou, em sede repercussão geral, a jurisprudência de que não há reserva de iniciativa ao chefe do Executivo para propor leis tributárias, inclusive, que implicam redução ou extinção de tributos e consequente redução das receitas”, justifica.
Base do prefeito continua forte
O projeto, entretanto, deve esbarrar no apoio dos colegas da Câmara. Para se ter uma ideia, durante anúncio de “equívoco” e revisão de IPTU para 35 mil imóveis pelo prefeito de Goiânia, Rogério Cruz (Republicanos), na semana passada, pelo menos 11 vereadores estavam ao lado do gestor.
Além disso, durante o desgaste causado pelo aumento acima de 45% a diversos contribuintes, o prefeito conseguiu ampla maioria para aprovação da revisão do Plano Diretor. Apenas seis vereadores votaram contra o projeto enviado pelo Paço municipal.
Como é o cálculo atual do IPTU de Goiânia?
A aprovação do novo Código Tributário alterou a forma como se calcula o IPTU em Goiânia. Até o ano passado, esse cálculo era feito a partir das zonas fiscais em que os imóveis estavam localizados. Com a mudança aprovada na Câmara, o imposto passou a ser calculado a partir do valor venal e tamanho dos imóveis.
Essa mudança entretanto gerou polêmica já na tramitação na Câmara, o que levou os vereadores a aprovarem emenda que limitava o aumento do imposto em 45% a ser distribuido anualmente. No entanto, durante emissão de boletos no exercício de 2022 diversos contribuintes relataram aumentos acima de 100%.