Vereador Zander será relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2021

O vereador Zander Fábio (Patriota), foi definido relator do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2021. A matéria é uma das mais importantes a serem analisadas pela Câmara Municipal de Goiânia neste ano. A prefeitura prevê déficit nominal de R$ 169,2 milhões em 2021 por conta da pandemia do coronavírus.

O projeto traz a previsão de que o ano que vem será encerrado com R$ 5,66 bilhões em receitas e R$ 5,89 bilhões em despesas. A projeção leva em conta a previsão de queda de 5% do PIB nacional deste ano, devido aos efeitos da pandemia do novo coronavírus, e a possibilidade de prolongamento da crise.

Além dos efeitos econômicos provocados pela Covid-19, há ainda outra particularidade a ser observada na LDO 2021, que é o primeiro ano de mandato do próximo prefeito da capital. Zander Fábio destacou que é importante observar as restrições observadas em lei relativas ao encerramento do mandato, em meio as flexibilizações legais permitidas em situações de calamidade pública.

“Essas duas questões devem ter um peso muito grande, nós temos algumas restrições em virtude do fim do exercício do atual prefeito e temos também algumas questões que tem que ser observadas em virtude do decreto de calamidade pública e precisaremos trabalhar com o corpo jurídico da Câmara esses assuntos”, avaliou.

O presidente da Comissão Mista, Lucas Kitão (PSL), destacou que é preciso avaliar diversas situações financeiras do Município. Ele argumentou que antes da pandemia, o discurso da prefeitura era de que as finanças estavam saudáveis e não faltavam recursos.

Kitão reconhece que de um lado há queda na arrecadação de impostos, mas por outro a prefeitura tem sido beneficiada com o aporte de recursos federais, a partir de autorização do congresso feita no início da semana, e a suspensão de pagamentos de empréstimos junto à União.

“Há uma queda de arrecadação que é natural no período de pandemia, por outro lado, eu pergunto para onde vai os R$ 200 milhões de aporte que a prefeitura de Goiânia vai receber, os repasses previdenciários que a prefeitura não é obrigada a fazer no momento de pandemia e também a suspensão de pagamento de empréstimos junto à União durante vigência do decreto de calamidade”, argumentou.

Congelamento de salários

Zander Fábio explicou que ainda não teve tempo para detalhar todo o projeto da LDO, mas que a princípio não há nenhuma previsão de congelamento para salários de servidores, como está previsto na LDO estadual.

Audiências públicas

A realização de audiências públicas não é recomendada durante este período de pandemia, em virtude da aglomeração de pessoas e a possibilidade de transmissão do coronavírus. No entanto, a Lei Orgânica do Município determina a realização de audiências públicas.

O relator Zander Fábio argumentou sobre a possibilidade de se fazer audiências de forma remota. “Nós vamos trabalhar com a Câmara e tem a possibilidade de realizar as audiências eletrônicas, aquelas que forem com as entidades classistas, se não houver a possiblidade de se fazer as audiências abertas neste período, nós faremos conforme o decreto de calamidade nos autoriza e o próprio regimento da Casa, através das audiências eletrônicas”, destacou.

O presidente da Comissão Mista, Lucas Kitão disse que a própria prefeitura conseguiu realizar uma audiência digital, antes do projeto ser encaminhado à Câmara. Para ele, o Legislativo também poderia seguir o mesmo caminho.

“Eu orientei o relator juntamente com a Diretoria Legislativa da Câmara acharem uma forma de serem feitas pela via digital. A própria prefeitura conseguiu fazer isso e chamou uma audiência pública digital, acho que a Câmara deve seguir o mesmo caminho”, disse.

Calendário

A tendência é que o calendário de tramitação da LDO 2021 seja apresentado na próxima semana, com os prazos que os vereadores terão para colocar as emendas no projeto, além das datas previstas para votação da matéria.

“O calendário acho que na semana para que nós possamos em comum acordo fazer o calendário e acho que estará pronto. O ritmo é regimental e cumpriremos ele à risca para fazer antes do recesso. Sem a votação do plenário à Câmara não pode entrar em recesso”, relatou o vereador Zander Fábio.