Vereadora denuncia venda irregular de áreas públicas em Goiânia, mas prefeitura nega

A vereadora por Goiânia, Sabrina Garcêz (Republicanos), denunciou a venda de áreas públicas pela secretaria extraordinária de Regularização Fundiária, comandada por Carlin Café. Trata-se da utilização do REURB para o desmembramento de uma área de 1,1 mil metros² no Residencial Cidade Verde, avaliada em R$ 500 mil pelo cadastro da prefeitura. Carlin Café, por sua vez, nega irregularidade, além de informar que o caso aconteceu em 2016, em outra gestão (confira abaixo).

De volta a Sabrina, ela explica que a legislação do REURB determina a regularização de ocupações consolidadas, que as pessoas estão morando. A legislação, segundo ela, só poderia utilizar essa norma em casos de 2016 para trás. Nesse caso específico, ela diz que a área nunca foi ocupada.

“Essa área foi regularizada em outubro do ano passado [para uma pessoa]”, diz e completa: “Mas no dia 8 de março deste ano ela foi vendida. Uma área que não estava habitada e que foi utilizada um instrumento chamado REURB para as áreas consolidadas”, informou Sabrina.

E ainda: “Chegaram para mim três áreas de REURB que são lotes vazios. O que acontece é que a secretaria passa para uma pessoa, que repassa um tempo depois. Estão regularizando lotes vagos.”

Além do caso denunciado, ela afirma que existem outros. Ela, contudo, prefere não informar, pois ainda faz os levantamentos.

Sabrina citou, ainda, o decreto que passou poderes para secretaria de Regularização Fundiária para desmembramento de áreas. “Ele, contudo, é ilegal, pois deveria vir em formato de lei para a Câmara.” Ela citou que a própria Procuradoria do Município se manifestou contrária ao decreto, informando a impossibilidade da pasta realizar qualquer tipo de desmembramento ou parcelamento do solo.

Versão de Carlin Café

O Mais Goiás conversou com o secretário Carlin Café. Ele explicou que o decreto em relação a área é de 2013 pelo então prefeito em exercício, Agenor Mariano, e que a titularidade ocorreu em 2016, pelo secretário de Planejamento, à época, Sebastião Juruna. “Na gestão do Sebastião Juruna que doou o lote para essa pessoa.”

De acordo com ele, a secretaria de Regularização simplesmente fez valer o que estava definido desde 2016. Além disso, relatou que a proibição de REURB após o ano citado só é mencionada para casos de legitimação fundiária, instituto que permite a intervenção da prefeitura em loteamento clandestinos para regularizar quem ocupa. “Não tem a ver com esse caso.”

Por fim, ele diz que a vereadora responderá na Justiça, pois as acusações foram além da imunidade. Reforça, ainda, que possui toda a documentação para comprovar o que disse.

REURB

O governo federal informa que, “de acordo com a Lei n° 13.465, de 2017, a REURB é o conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes”.