Vereadora quer novo calendário para IPTU e ISS. “Ter um alívio no fim do mês faz a diferença”

Para muitas famílias, o isolamento durante a pandemia do coronavírus significa não trabalhar. Apertar o cinto e viver com o mínimo. A economia de uma taxa pode ser a diferença de uma refeição a mais com proteína. Até por isso, a vereadora Sabrina Garcêz (sem partido), enviou ao prefeito Iris Rezende (MDB) um ofício em que pede uma alteração nos calendários de tributos, entre eles o IPTU e o ISS. “Ter um alívio no fim do mês faz a diferença”, observou a legisladora.

Vale destacar que o Estado já prorrogou os prazos para o pagemento do IPVA, por exemplo. Algumas prefeituras, como a de Aparecida de Goiânia, também redefiniram datas para a quitação de tributos neste momento de pandemia do novo coronavírus.

De volta ao ofício de Sabrina, o documento, que visa adoção de medidas de compensação de perdas econômicas dos cidadãos, mas também das “empresas, microempresas e profissionais autônomos e informais; e todos os setores produtivos”, pede pela remissão das quotas remanescentes do IPTU lançado para este ano. “Tal medida tem por objetivo a liberação de recursos a serem utilizados nas atividades operacionais das empresas; o IPTU cujo recolhimento foi suspenso seria pago no exercício de 2021, em 12 parcelas, sem multa e juros; redução para o IPTU de 2021, em, pelo menos, 30%; e prorrogação das parcelas dos meses de março a junho e desconto progressivos com vencimento inicial para 30/06/2020.”

ISS e mais

E relação ao ISS, é pedido a suspensão da quitação, ao menos, para apurações até 31 de dezembro de 2020. O ofício também demanda o refinanciamento de impostos municipais, com redução de multa e juros, “pendentes de pagamento até 29/02/2020, como forma de recomposição do caixa dos municípios que aderirem ao pleito”; bem como a suspensão de prazos processuais administrativos e tributários; e a prorrogação automática dos prazos de vencimento e/ou renovação de expedição das Certidões Negativas de Débitos e/ou Positivas com Efeitos de Negativa, em seis meses.

“A família perdeu renda”, justifica Sabrina. “E quando falamos de ISS, falamos de empresas que geram empregos, e tanto as pequenas quanto as grandes passam dificuldades. E ter um alívio no fim do mês faz a diferença”, observou a legisladora.

Confira o documento AQUI.