Vereadores apontam necessidade de revisão do PL da taxa do lixo em Goiânia
A chamada taxa do lixo é uma exigência do Novo Marco do Saneamento, para a busca de sustentabilidade financeira ao setor
Vereadores afirmam que pontos do Projeto de Lei que pretende instituir a chamada “Taxa do Lixo” em Goiânia precisam ser revisados, pois a matéria encaminhada pelo Paço Municipal não estabelece valor da cobrança na capital. Parlamentares também argumentam que outros tributos devem ser desonerados. A prefeitura encaminhou o dispositivo à Câmara na quarta-feira (14).
A Taxa de Limpeza Urbana é uma exigência do Novo Marco do Saneamento para a busca de sustentabilidade financeira ao setor, que, segundo o governo federal, necessita de investimentos. Goiânia é um dos municípios que ainda não têm uma taxa específica para este tipo de tratamento de resíduo sólido.
O vereador Mauro Rubem (PT) aponta que haverá resistência se o projeto não tiver o valor da taxa já designado pela prefeitura. O petista afirma que, caso a Câmara aprove desta maneira, haverá concentração do poder do Executivo, já que tiraria dos vereadores e da sociedade as discussões sobre valores.
Além disso, o projeto, segundo Mauro Rubem, não tem a contrapartida da sociedade. “Do modo em que está só temos uma taxa, o financiamento. Sem conscientização e mudanças sociais por parte da população para o que pensamos Goiânia Lixo Zero, que inclusive fizemos uma audiência pública sobre o assunto na semana passada”.
A audiência pública, realizada no dia 9 de julho, discutiu sobre o máximo aproveitamento e correto encaminhamento dos resíduos recicláveis e orgânicos e a redução, ou mesmo fim, do encaminhamento deste tipo de material para os aterros sanitários ou para a incineração.
A vereadora Sabrina Garcez (PSD) ressalta que a taxa é uma imposição legal que a Câmara tem que analisar. No entanto, é preciso criar desoneração em outros tributos, como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), para evitar bitributação.
“É uma imposição legal, então, infelizmente a taxa vai ter que ser instituída. Acredito que pela sensibilidade do prefeito Rogério Cruz será preciso desoneração”, aponta.
Cálculo
A base de cálculo da nova taxa será o custo global do manejo de resíduos sólidos do município, rateado pelos contribuintes. Outra questão que entrará na conta é a área construída do imóvel e a frequência de coleta na região.
Ficam de fora do rateio os condomínios horizontais, condomínios não residenciais, estabelecimentos públicos, institucionais, de prestação de serviços, comerciais e industriais, entre outros.