Por conta própria, Câmara pode autorizar reabertura do comércio em Goiânia

Um grupo de vereadores apresentou, na Câmara Municipal de Goiânia, proposta de decreto legislativo que autoriza todo o comércio a reabrir as portas na Capital. Tanto vereadores da base do prefeito Iris Rezende (MDB), quanto da oposição concordam com a proposta. O grupo diz que a reabertura tem que ocorrer em paralelo à fiscalização da prefeitura, uma vez que há lojas em funcionamento sem respeitar regras sanitárias.

Até cerca de duas semanas atrás, a prefeitura sinalizava disposição para uma flexibilizar regras de restrição ao comércio. No entanto, por conta de uma crescente quantidade de casos de coronavírus na cidade, Iris recuou. O município não descarta tomar medidas mais duras, como a antecipação de feriados, com o propósito de aumentar o índice de isolamento social. Goiânia tinha 3253 casos de Covid-19 confirmados até à tarde deste domingo (15).

O projeto de decreto legislativo é encabeçado pelo presidente da Câmara, Romário Policarpo (Patriota), e subscrito pelos vereadores Sabrina Garcez (PSD), Lucas Kitão (PSL), pelo líder do prefeito, Welington Peixoto (DEM), e outros. O recuo da prefeitura na flexibilização da quarentena contrariou representantes do setor comercial, que inclusive protestou em frente ao Paço Municipal nas últimas semanas.

Argumentos

Policarpo diz que o projeto será apresentado na próxima sessão, que pode acontecer nesta terça-feira. O presidente avalia que a medida é importante e afirma que já conversou com boa parte dos vereadores sobre o documento. Muitos garantiram que vão assiná-lo.

“O comércio já está funcionando, mas não tem regra. O que a gente está fazendo é colocar regras para um funcionamento mais adequado. Eu tenho muita ligação com a Região da 44, estou defendendo a reabertura. Há protocolos. Ouvi os representantes da região e foi construído o texto junto com eles, e na verdade o que estão colocando como regras não estão sendo usadas só aqui, mas em outros lugares, como o Brás, em São Paulo”, argumenta.

Leia o texto do decreto legislativo clicando aqui.

O líder do prefeito, Welington Peixoto, diz que a criação de protocolos para abertura do comércio enfrenta obstáculos na prefeitura, visto que a secretária de Saúde, Fátima Mrué, e parte da sua equipe resistem à ideia. O vereador pretende conversar com integrantes da administração municipal sobre o assunto. Wellington argumenta que as pessoas estão nas ruas e sem o devido cuidado.

“A Câmara tem o poder de derrubar decretos do Executivo e alterar a lei, seguindo os protocolos da Saúde. É uma forma de a Câmara colaborar com a prefeitura. O prefeito quer abrir, mas ele não pode abrir sem uma nota técnica. A Câmara fazendo isso; está dando a oportunidade de reabrir o comércio, sem uma nota técnica. As pessoas estão na rua e sem o devido cuidado. O decreto ajuda a normatizar tudo isso”, diz o vereador.

Sabrina Garcez ressalta que em outras cidades as regras para o comércio já estão flexíveis, ao mesmo tempo em que estão adequadas a protocolos de segurança. Mas que não há como o Executivo ignorar o período que as pessoas já estão com atividades paralisadas. Ela entende que o decreto legislativo substitui ação que poderia ser tomada pela própria prefeitura.

“É a construção de um decreto que a prefeitura não fez. Chamar as entidades para conversar, entender o que pode ser feito e o que não pode fazer. São Paulo que é o epicentro da doença, já fez a abertura da atividade econômica. Aparecida de Goiânia já está fazendo isso. O que nós queremos são protocolos rígidos, não dá para ignorar mais. A prefeitura simplesmente ignora e quando não ignora anuncia uma reabertura para a prefeitura simplesmente falar que não vai abrir”, diz Sabrina.

Já o vereador Lucas Kitão (PSL) afirma que a questão precisa ser tratada com responsabilidade. Ele ressalta que após 90 dias, o isolamento não se mostrou eficaz, pois as pessoas precisaram sair de casa, e os governos não deram as devidas condições para que as pessoas saiam de casa.

“Precisamos enfrentar isso e o melhor é que seja feito com responsabilidade, bem discutido, apesar de ter que fazer por decreto legislativo que acaba sustando o que dispõe o prefeito, o governador. A sociedade está nos pedindo isso. Sempre vai ter a discussão do momento ideal. Já tivemos 90 dias de testes e as autoridades não conseguiram aplicar o isolamento correto, as condições para as pessoas ficarem em casa”, declarou o parlamentar.

Dra Cristina (PL) também é favorável a uma abertura das atividades. Ela entende que faltou habilidade a prefeitura para coordenar ações dentro da própria área de Saúde e depois estruturar com outras áreas do município e dialogando com o setor produtivo. “Precisa ter regras claras para reabertura. Primeiro seria importante um protocolo para as unidades de saúde e para os cemitérios e depois criar as regras de abertura do comércio, das estrutura de funcionamento da sociedade, com instrumentos de fiscalização”, argumentou.

Tramitação

Segundo o presidente da Câmara, Romário Policarpo, o projeto vai passar pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), depois será remetido ao plenário para votação em turno único.

Protocolos

O texto do Decreto Legislativo indica a existência de vários protocolos para as diferentes áreas econômicas da cidade. No entanto, no projeto não são indicadas datas para reabertura. A intenção é que o texto já entre em vigor após a aprovação. Por ser um decreto legislativo, não cabe sanção ou veto do prefeito Iris Rezende.