Vereadores aprovam aumento de verba de gabinete para R$ 95 mil, em Goiânia

Os vereadores aprovaram em definitivo matérias que tratam da estrutura administrativa da Câmara Municipal durante sessão realizada na quarta-feira (29). São projetos que modificam a disposição de quadro de pessoal, plano de cargos e remuneração dos servidores da casa legislativa. Entre os projetos aprovados está um que estabelece a estrutura administrativa, que prevê a absorção da data-base de 2022, de 12,13%. Essa medida altera o valor da verba de gabinete, que salta dos atuais R$ 85.259,59 para R$ 95.612,80, a serem gastos com assessores parlamentares.

Esse foi o terceiro aumento em menos de um ano. Em abril de 2022, parlamentares aplicaram revisão de 9,32%, que gerou aumento de R$ 78 mil para R$ 85,2 mil. Até 2021, os vereadores tinham cota de R$ 62 mil para contratação de até 13 servidores.

O vereador Lucas Kitão (PSD) foi o único a votar contra a medida. Ele argumenta que o país passa por crise econômica e recessão. “O Brasil tem 12 milhões de desempregados, fora os 5 milhões de desalentados, os 33 milhões de brasileiros na linha da fome e da insegurança alimentar”, pontuou.

Reestruturação

Um dos projetos ainda cria o Estatuto dos Servidores Públicos da Câmara, com regime jurídico próprio, direitos, deveres e obrigações estabelecidos com base nos princípios constitucionais. Nele, há ampliação de adicionais de incentivo à titulação e à profissionalização e a criação dos adicionais de representação judiciária e de risco para agentes de segurança.