Vereadores aprovam Código Tributário de Goiânia

Os vereadores aprovaram em sessão realizada na manhã desta quarta-feira (14) atualização do Código Tributário Municipal de Goiânia, em primeira votação. O projeto, de autoria da prefeitura, segue para a Comissão Mista depois retorna para segunda apreciação em plenário.

O texto foi aprovado com emenda do vereador Willian Veloso (PL) que altera para 5% o escalonamento de futuros percentuais a serem incorporados ao valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), a partir de 2026. O texto original da Prefeitura fixava esse percentual em 10%, a partir de 2025.

O vereador Lucas Kitão (PSD) destacou que as audiências públicas realizadas permitiram discussões produtivas e inclusão da emenda, que, segundo ele, contemplou a maioria dos vereadores e parte da população goianiense. “Contempla essa preocupação de não ter mais atualização do IPTU, a não ser da inflação. Peço que esse projeto não seja mais modificado”, diz.

A emenda foi inserida após discussão realizada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), junto com outras setes modificações aprovadas. O conjunto inclui a isenção total do IPTU, proposta pelo vereador Paulo Magalhães (UB), para idosos acima de 60 anos, desde que tenham renda mensal de até três salários mínimos e possuam imóveis com até 150 metros quadrados.

O texto da prefeitura

O novo texto prevê que IPTU tenha apenas ao reajuste da inflação. Também prevê que o IPTU Social alcance 52 mil famílias com a elevação do Valor Venal de R$ 120 mil para R$ 140 mil, desde que o imóvel seja o único do contribuinte e de uso residencial. Hoje, o benefício chega a 47 mil famílias.