Câmara aprova desconto previdenciário de 14% para servidores em Goiânia
Texto deve seguir para segunda votação. Atualmente alíquota é de 11%
Com 18 votos favoráveis e 4 contrários, os vereadores aprovaram na manhã desta quarta-feira (23), em primeira votação, projeto de lei complementar que prevê aumento da alíquota previdenciária dos servidores municipais de 11% para 14%. O texto deve seguir para segunda votação.
A vereadora Priscilla Tejota (PSD) se manifestou contrária ao projeto, argumentando que não houve prazo para discussão e que há dúvidas sobre a constitucionalidade. Ela já havia votado contra durante sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Do mesmo modo Dra. Cristina (PL) também usou a tribuna para se posicionar contra o aumento do desconto na folha dos servidores. A vereadora diz que o fato de ter sido considerada constitucional, não valida o projeto. Já que, segundo ela, a data-base dos servidores é constitucional e não foi votada.
Anselmo Pereira (MDB) se manifestou favorável, mas solicitou que o projeto, após aprovado, passe pela Comissão de Mérito com presença de representante da prefeitura para esclarecimento sobre valores a serem pagos.
Servidores municipais acompanharam no salão e se manifestaram contra o aumento na alíquota. O presidente em exercício, Clécio Alves (MDB), concedeu mais tempo para que a base governista conseguisse quórum mínimo de 15 votos necessários para aprovação.