Vereadores aprovam distribuição gratuita de canabidiol em Goiânia

Vereadores de Goiânia aprovaram em segunda votação, durante sessão realizada na quinta-feira (29), projeto que institui política municipal de uso medicinal da cannabis. O projeto inclui distribuição gratuita de medicamentos à base de maconha, como o canabidiol, pelas unidades de saúde pública. Os remédios podem ter a planta inteira ou isolada em sua constituição. A matéria segue para a sanção do prefeito Iris Rezende (MDB).

Para ter direito ao acesso gratuito ao medicamento, o projeto prevê que o paciente deva ter prescrição médica, além de a substância ter autorização judicial para uso ou liberação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Os remédios podem ser à base de canabidiol (CBD) ou tetraidrocanabidinol (THC). A obrigação de distribuição inclui as unidades de saúde privadas conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Segundo a justificativa do vereador Lucas Kitão (PSL), o uso compassivo da canabidiol foi liberado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) . Por isso, a substância [o canabidiol] pode ser considerada como um antipsicótico e neuroprotetor”.

“Estamos atualizando o ordenamento jurídico municipal para poder receber uma tendência que é mundial. São alterações que vão dar dignidade a pessoas mais humildes e mostrar que Goiânia é uma cidade que acolhe, trata e entende a evolução da medicina”, apontou o vereador durante a sessão.

O projeto recebeu voto contrário do Kleybe Moraes (MDB).

Avanço

O empresário e ativista pela causa Filipe Suzin comemora a aprovação do projeto por considerar que se trata de um avanço. Apesar de ser uma lei municipal, ele considera que é uma jurisprudência que abre caminho para ser seguido pelo país inteiro, permitindo que mais locais consigam conquistas parecidas e, assim, mais famílias possam ter acesso à maconha medicinal.

No entanto, Filipe aponta que é preciso investir em avanços para permitir acesso ao medicamento artesanal, ou seja, aqueles extraídos no Brasil por associações, o que diminui o custo. “Queremos conseguir que o projeto permita trabalhar com extratos mais artesanais, e não focar na importação do CBD, que é caro e onera o Estado, e ainda não tem tanta eficácia quanto o uso do extrato com a planta completa. Para isso, as associações devem lutar por maior legalidade e acesso coletivo ao medicamento, através do que chamamos de farmácia viva, com cultivo local, em Goiás, e produção também local do medicamento”, avalia.