Vereadores aprovam fim do aumento contínuo do IPTU

Após ampla discussão que durou praticamente toda a manhã, o projeto de lei do vereador Elias Vaz (PSB) que impede o aumento contínuo do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) foi aprovado com 31 votos no plenário da Câmara Municipal de Goiânia. Estavam ausentes os vereadores Zander Fábio (PEN) e Anderson Sales – Bokão (PSDC). O presidente só vota em caso de empate e o vereador Oséias Varão (PSB), que teve negado pedido de vista do projeto, não votou.

A matéria, que modifica o parágrafo único do artigo 5º da Lei 9.704/20125 (Planta de Valores Imobiliários de Goiânia/2016), foi apresentada em fevereiro deste ano e teve a assinatura de outros 27 parlamentares além do propositor, Elias Vaz.

A modificação aprovada na Planta de Valores define que “até que sobrevenha legislação específica para definir os deflatores a serem aplicados nos exercícios a partir de 2018, o valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) deve corresponder ao valor lançado neste ano de 2017, mais a reposição das perdas inflacionárias calculadas com base na variação do Índice de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apurado no período”.

A alteração na Planta de Valores aprovada em 2015 estabelece aumentos anuais de 5% a 15% mais a inflação, até que o imposto seja equiparado ao valor venal dos imóveis. Segundo Elias, “aplicando essa regra, alguns contribuintes pagaram neste ano até 21% a mais de IPTU, com relação ao ano passado e, este índice vai subir anualmente. Ou seja, seguindo a lei em vigor, parte dos imóveis da Capital vai sofrer em quatro anos, um aumento real de 75,23%”, disse o vereador.