Vereadores aprovam projeto para obrigar hospitais a instalarem câmeras em corredores
Descumprimento pode resultar em multa de R$ 5 mil por mês
Vereadores aprovaram, durante sessão da Câmara Municipal nesta semana, projeto de lei que obriga a hospitais públicos e privados de Goiânia a instalarem câmeras em corredores, salas de atendimento de urgência, unidades de terapia intensiva e maternidades da capital. O principal objetivo é evitar sequestro de recém-nascidos.
De acordo com o projeto de lei, os dispositivos devem permitir ampla cobertura de locais de atendimento. O texto também determina funcionamento ininterrupto dos equipamentos e arquivamento das imagens por 180 dias.
O projeto, de autoria do vereador Thialu Guiotti (Avante), determina, ainda, multa de R$ 5 mil, a cada mês de descumprimento.
“Nosso projeto não tem como finalidade trazer sobrecarga ao erário ou à iniciativa privada. Pelo contrário, a intenção é de evitar futuros gastos com tratamentos psicológicos ou com indenizações por subtração de recém-nascidos”, avalia o vereador.
O texto segue para a sanção do prefeito Rogério Cruz (Republicanos).