Vereadores aprovam projeto que revoga alíquotas para cobrança de IPTU/ITU

Por unanimidade, 27 vereadores aprovaram na sessão de hoje (11) da Câmara Municipal de Goiânia o projeto de lei, de autoria do vereador Elias Vaz (PSB), que revoga as alíquotas do IPTU/ITU para o exercício fiscal do próximo ano. O projeto agora será encaminhado para a Comissão de Finanças da Casa para receber parecer técnico e posteriormente ser apreciado em segunda e última votação pelo plenário.

Essas alíquotas do IPTU/ITU, lembra Elias Vaz, foram estabelecidas pela Lei Complementar 265, de setembro de 2014, Segundo o vereador, seu projeto visa fazer justiça fiscal, “já que as essas alíquotas privilegiam a especulação imobiliária. É preciso, portanto, que a sociedade como um todo seja convocada para discutir esse importante tema. E vamos fazer isso em 2018, para que, em 2019, seja aplicada a regra do fim do zoneamento para essa tributação”.

Disse também discordar de reajustes de tarifas desses impostos para o próximo ano. “Na verdade, não dá para falar em aumento de impostos porque a sociedade não suporta mais tantas despesas. O País passa por uma grave crise econômica. O caos é generalizado, com falta de emprego, crise na educação, saúde”.