Vereadores aprovam prorrogação de estado de calamidade em Aparecida de Goiânia

Vereadores aprovaram prorrogação de estado de calamidade pública em Aparecida de Goiânia em sessão realizada na manhã desta quarta-feira (8).

O projeto ainda deve ser analisado pela Assembleia Legislativa do Estado de Goiás para começar a valer e assim que publicada terá seus efeitos retroagidos a 30 de junho de 2021.

A medida que declara situação de calamidade foi implantada ainda em abril de 2020 e permite à administração municipal adotar medidas orçamentárias e administrativas imprevistas para combate à Covid-19.

A tramitação da matéria foi célere devido a aprovação em comissões reunidas.

O que prevê o estado de calamidade pública em Aparecida de Goiânia

A partir do estado de calamidade, a prefeitura de Aparecida de Goiânia pode estabelecer formas com o objetivo de amenizar o impacto da crise tanto na economia, quanto no sistema de saúde pública da cidade.

Aparecida de Goiânia suspendeu no dia 12 de julho o modelo de isolamento social intermitente para combate à Covid-19. As medidas previam fechamentos de atividades consideradas não essenciais em algumas regiões em dias da semana.

O modelo de isolamento social intermitente foi suspenso após avaliação da Secretaria Municipal de Saúde em resposta a solicitação de empresários e comerciantes, após desaceleração de casos e ocupação de leitos no município.

Outro projeto aprovado

Ainda durante a sessão realizada na manhã desta quarta-feira na Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Nº 015/21, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Municipal Nº 3.041/2012, que dispõe sobre a alteração do nome da Rua Mucuri para Avenida Vereador Vagner da Silva Ferreira.