Vereadores aprovam reforma administrativa de Goiânia em tramitação relâmpago

Com tramitação relâmpago, a Câmara Municipal de Goiânia aprovou na terça-feira (22) a reforma administrativa, com criação de três novas secretarias. O texto, que foi encaminhado pelo prefeito Iris Rezende (MDB) por solicitação da gestão Maguito Vilela (MDB) foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e posto em votação em plenário em dois turnos no mesmo dia.

Uma das principais mudanças será a criação da Secretaria Municipal de Relações Institucionais, que será responsável pela articulação junto ao governo federal e ao Congresso Nacional. Além disso, Esportes ganhará uma pasta exclusiva, fruto do desmembramento da atual Secretaria de Educação e Esportes.

Outro desmembramento dá origem a Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Economia Criativa, que cuidará da gestão de feiras, pit-dogs e mercados municipais, e a Secretaria Municipal de Inovação, Ciência e Tecnologia, com a função relativa à informação e modernização da gestão pública municipal. Ambas saíram da atual Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Ciência e Tecnologia (Sedetec).

Além disso, as mudanças incluem a criação  do Escritório de Prioridades Estratégicas, responsável pelo planejamento e implantação de projetos de gestão e desburocratização. A previsão é de todas as alterações culminem no custo de R$ 1,9 milhão, que engloba criação de cargos em comissão, cargos de confiança e manejo da estrutura complementar.

IPTU Social

Outra demanda da gestão Maguito Vilela apreciada em tempo recorde na Câmara na terça-feira é o chamado IPTU Social. O projeto, que prevê isenção do imposto para imóveis com valor venal inferior a R$ 100 mil caso haja comprovação de renda baixa. Para imóveis com valores menores que R$ 60 mil a concessão será por ofício. O projeto fez parte de promessa de campanha do prefeito eleito.