Vereadores aprovam suspensão de despejos em Goiânia durante a pandemia
A matéria, que foi aprovada por unanimidade, ainda deve passar por comissões da casa legislativa antes de seguir para votação definitiva
Vereadores aprovaram suspensão de despejos em Goiânia durante a pandemia. Aval ocorreu em sessão realizada na Câmara Municipal manhã desta quarta-feira (29).
A matéria, que foi aprovada por unanimidade, ainda deve passar por comissões da casa legislativa antes de seguir para votação definitiva. Após votarem, a sessão foi suspensa para ser retomada às 17h e apreciação do Código Tributário.
O projeto de lei estabelece que a suspensão dos despejos em Goiânia durante a pandemia envolve a execução de decisões liminares e de sentenças, desocupações e remoções forçadas promovidas pelo Poder Público, além de medidas extrajudiciais, autotutela e denúncia vazia em locação.
A suspensão à qual o dispositivo se refere se aplica a imóveis que sirvam de moradia ou que representem área produtiva pelo trabalho individual ou familiar.
O autor do projeto, o vereador Mauro Rubem (PT), argumenta que a medida visa evitar que pessoas e famílias fiquem desabrigadas durante a pandemia de Covid-19.
A votação foi acompanhada por famílias que integram o Movimento dos Trabalhadores sem Teto de Goiás (MTST) que aplaudiram a aprovação da matéria. Com presença de moradores da Ocupação Estrela D’alva.
O vereador Willian Veloso (PL) avalia que se trata de uma medida necessária diante do agravamento da crise econômica. “São família que estão passando momentaneamente por dificuldades”, disse em plenário.
Aava Santiago (PSDB) cumprimentou os movimentos sociais e afirmou que moradia é uma garantia constitucional e direito humano fundamental. “Qualquer um que seja favorável a despejo durante período de calamidade pública é inimigo da humanidade, dos direitos humanos e constituição”, criticou.
Despejos em Goiânia
No dia 3 de junho mais de 20 famílias foram despejadas da ocupação no Residencial São Marcos, na região oeste de Goiânia. Na ocasião, a autorização para retirada dos moradores foi feita pela Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação (Seplahn).
As famílias relataram que não receberam qualquer notificação e que foram ameaçadas.