Vereadores avaliam destinar todas emendas para Saúde em Goiânia

Vereadores de Goiânia discutem a possibilidade de destinar todas as emendas a que tem direito, no orçamento de 2021, para a área da Saúde. O argumento é o de que a pandemia do coronavírus sobrecarregou os postos de atendimento da Capital e que, no momento, esta é a área da administração que deve ser tratada como prioridade por todos.

Todos os 35 vereadores têm direito a requerer emendas impositivas, conforme a lei. E a prefeitura é obrigada a arcar com todas, desde que não haja impedimento técnico ou legal.

Cada vereador tem direito a emendas no valor de R$ 1,6 milhão. A soma chega a R$ 56 milhões, valor que corresponde a 1,2% da receita corrente líquida prevista pela prefeitura para 2020.

O líder da bancada do prefeito na Câmara, Welington Peixoto (DEM), diz que tem procurado conversar com vereadores para mudar a destinação das emendas e alocá-las na saúde. O argumento é o de que, graças ao decreto de calamidade pública, que instalou situação de excepcionalidade no município por causa do coronavírus, o prefeito (se quiser) não precisa pagar as emendas neste ano. Mas, se houver acordo entre vereadores e prefeitura, o pagamento pode sair.

“A orientação do Paço é que venha tudo para a Saúde. Se não for assim, não vai cumprir as emendas. Alguns vereadores ainda estão reticentes a mudar a destinação. As minhas já passei e outros fizeram o mesmo”, afirma.

LDO 2021

Está sendo discutida na Câmara Municipal de Goiânia, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021. O vereador Zander (Patriota) já concluiu o relatório com as emendas dos outros parlamentares. Ele aguarda nova reunião da Comissão Mista para colocar o material à votação.

Segundo o projeto, a previsão de receita para 2021 supera R$ 5,66 bilhões, o que representa queda de 1,5% em relação a 2020, resultado de recuo na arrecadação da ordem de R$ 89 milhões. Aprovado o relatório, o texto segue para dois turnos de votação no plenário e depois para sanção ou veto do prefeito.

A aplicação das emendas impositivas dos vereadores na LDO 2021 ainda não entraram em debate. O líder do prefeito destaca que o assunto ainda será discutido, mas que há uma tendência para que o valor seja inferior, devido a projeção de queda da arrecadação. No entanto, há uma preocupação que é relativa a redução do duodécimo da Câmara, que deve ocorrer pelo mesmo motivo.