Vereadores da CCJ da Câmara aprovaram 577 projetos em 2019

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara Municipal de Goiânia (CCJ) aprovou no ano de 2019, 577 projetos de lei. No total, 621 foram analisados, 14 foram rejeitados e outros 47, arquivados. Essa é a comissão mais importante da Casa Legislativa. Por ela, passam praticamente todos os projetos, para que a constitucionalidade das matérias seja apurada e votada.

A CCJ distribui os projetos entre componentes da comissão, com exceção da presidência, que só vota em caso de desempate. Assim, a média de projetos atribuídas a cada integrante-relator foi de 110. “A média deste ano de projetos para os vereadores relatarem foi de 110 projetos por vereador, foi uma média alta”, declarou a presidente da CCJ, Sabrina Garcez (Sem Partido).

Durante o ano foram derrubados 40 vetos do prefeito Iris Rezende, 44 mantidos e outros 23 foram rejeitados.

Para a presidente da CCJ, muito se discutiu a respeito de Ações de Diretas de Inconstitucionalidade, as chamadas ADIs. Sabrina Garcez avalia que nem sempre a discussão legislativa se faz por critérios objetivos de constitucionalidade, mas que há questões não uniformes, como a opinião do prefeito sobre determinado assunto.

“Muitas pessoas falam a respeito do aumento da quantidade de ADIs propostas ou de vetos, o que a gente percebe é que a CCJ precisa prezar pela constitucionalidade. Mas há questões que superam a constitucionalidade. Tivemos exemplos sobre a aposentadoria especial para a Guarda e para os Coveiros, que foram apresentadas. A Prefeitura vetou para os Coveiros, mas não vetou para a Guarda, então não existe uma uniformidade.  E outro motivo para o veto é a opinião do prefeito. É um debate que vai se estender”, avaliou a parlamentar.