Vereadores de Aparecida de Goiânia aprovam campanha permanente contra violência sexual dentro de ônibus
Empresas e poder público deverão afixar adesivos nos terminais de transporte coletivo e no interior dos veículos
Vereadores de Aparecida de Goiânia aprovam campanha permanente contra violência sexual dentro de ônibus do transporte público, em sessão realizada na manhã desta quarta-feira (20), na Câmara Municipal. A matéria, de autoria do vereador Marcos Miranda, segue para a sanção do prefeito Gustavo Mendanha (MDB).
A matéria prevê que as empresas de ônibus e o poder público devem afixar adesivos nos terminais de transporte coletivo e no interior dos veículos de Aparecida de Goiânia, com orientações sobre medidas a serem adotadas pelas vítimas de violência sexual. Os informativos devem ter números de telefone e órgãos para denúncia.
Além disso, o projeto de lei estabelece que as câmeras de videomonitoramento e sistema de GPS dos ônibus sejam utilizados para identificação dos assediadores e do exato momento da violência sexual dentro de ônibus.
As empresas de transporte coletivo de Aparecida de Goiânia deverão ainda capacitar e treinamento dos motoristas e funcionários de transporte público para agir no caso de violência sexual contra mulher.
Assegurar atendimento às mulheres vítimas de violência sexual
O vereador argumenta que é dever do Estado promover combate à violência contra a mulher e que há uma cultura de não denunciar abusos cometidos principalmente dentro do ônibus do transporte coletivo.
“As providências servem de alerta para a população como um todo acerca de se formalizar denúncias de casos de violência à polícia ou à delegacia especializada”, justifica.
“[A lei] tem o objetivo de assegurar atendimento digno à população feminina, por meio de atividades de investigação, prevenção e repressão aos delitos praticados contra mulheres, auxiliando na sub notificação dos casos de violência sexual”,