Vereadores de Aparecida de Goiânia aprovam campanha permanente contra violência sexual dentro de ônibus

Vereadores de Aparecida de Goiânia aprovam campanha permanente contra violência sexual dentro de ônibus do transporte público, em sessão realizada na manhã desta quarta-feira (20), na Câmara Municipal. A matéria, de autoria do vereador Marcos Miranda, segue para a sanção do prefeito Gustavo Mendanha (MDB).

A matéria prevê que as empresas de ônibus e o poder público devem afixar adesivos nos terminais de transporte coletivo e no interior dos veículos de Aparecida de Goiânia, com orientações sobre medidas a serem adotadas pelas vítimas de violência sexual. Os informativos devem ter números de telefone e órgãos para denúncia.

Além disso, o projeto de lei estabelece que as câmeras de videomonitoramento e sistema de GPS dos ônibus sejam utilizados para identificação dos assediadores e do exato momento da violência sexual dentro de ônibus.

As empresas de transporte coletivo de Aparecida de Goiânia deverão ainda capacitar e treinamento dos motoristas e funcionários de transporte público para agir no caso de violência sexual contra mulher.

Assegurar atendimento às mulheres vítimas de violência sexual

O vereador argumenta que é dever do Estado promover combate à violência contra a mulher e que há uma cultura de não denunciar abusos cometidos principalmente dentro do ônibus do transporte coletivo.

“As providências servem de alerta para a população como um todo acerca de se formalizar denúncias de casos de violência à polícia ou à delegacia especializada”, justifica.

“[A lei] tem o objetivo de assegurar atendimento digno à população feminina, por meio de atividades de investigação, prevenção e repressão aos delitos praticados contra mulheres, auxiliando na sub notificação dos casos de violência sexual”,