Vereadores definem tramitação do Código Tributário na Câmara de Goiânia
Tramitação prevê duas sessões extraordinárias e uma audiência pública nesta semana
Os vereadores definiram calendário de tramitação do Código Tributário na Câmara Municipal de Goiânia, na última segunda-feira (13). O presidente da casa, Romário Policarpo (Patriotra), estabeleceu a realização de audiência pública na próxima quarta-feira (15), reunião extaordinária da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na quinta-feira (16) e sessão plenária extraordinária na sexta (17).
O relator do projeto na CCJ, Bruno Diniz (PRTB), diz que já tem se debruçado sobre a matéria e não vê dificuldades na aprovação da proposta até o fim de setembro.
“As discussões que envolvem o Código Tributário de Goiânia não são de hoje. Essa matéria foi apresentada na legislatura passada”, aponta o vereador. “Isso vem sendo amadurecido ao longo do tempo. Apesar da complexidade da matéria, creio que é possível a aprovação no mês de setembro para que possa valer para o ano que vem”, continua Bruno Diniz.
Oposição critica tramitação
Matérias como o Código Tributário, que altera cobranças de impostos, precisam cumprir período de 90 dias para que sejam aplicadas no próximo ano. Por isso, o prazo final seria o fim do mês de setembro.
O vereador Mauro Rubem (PT) criticou, durante sessão desta terça (14), a tramitação do Código Tributário em duas semanas e diz que irá votar contra.
“Temos que fazer o debate mais profundo e uma transição para uma nova fórmula. E acompanhar. Estamos em pandemia, tem gente com propriedade e não tem renda. A prefeitura diz que irá abaixar [os impostos], mas tenho minhas dúvidas”, diz.
Grupo de Trabalho do Código Tributário
Para fazer avançar a discussão sobre o Código Tributário, a Prefeitura de Goiânia e a Câmara Municipal definiram grupo de trabalho para análise do texto. O grupo é formado por técnicos da Secretaria de Finanças (Sefin), que vão prestar apoio técnico aos vereadores e às comissões durante a tramitação da matéria no Legislativo.
O prefeito Rogério Cruz (Republicanos) encaminhou o Código Tributário para a Câmara no dia 8 e já remetido para a CCJ.
Após apreciado na comissão, o projeto segue para a primeira de duas votações no plenário. Em seguida, vai para a Comissão Mista e retorna ao Plenário para a segunda e última votação. O presidente Romário Policarpo disse que a meta é aprovar a nova legislação até o próximo dia 29 de setembro.
Como será a tramitação do Código Tributário em Goiânia
Primeira fase de votação do PLC do Código Tributário
Quarta-feira, 15 de setembro
Audiência Pública presencial e remota da CCJ
Horário: 14 horas
Local: Plenário da Câmara de Goiânia
Quinta-feira, 16 de setembro
Reunião extraordinária da CCJ para apreciação do relatório do PLC do Código Tributário
Sexta-feira, 17 de setembro
Sessão extraordinária do Plenário da Câmara de Goiânia para apreciação do PLC do Código Tributário
Segunda fase de apreciação – Cronograma a ser definido:
Apreciação pela Comissão Mista
Audiência Pública na Comissão Mista
Segunda e última votação em Plenário
Envio do Autógrafo de Lei do PLC do Código Tributário para o Executivo (meta: 29 de setembro)