Vereadores derrubam veto e tempo máximo de espera nos pontos de ônibus vira lei em Goiânia

O Projeto de Lei que estabelece tempo máximo de espera em pontos de ônibus deve, finalmente, sair do papel. Na última quinta-feira (20), o plenário da Câmara Municipal de Goiânia derrubou, por 18 votos a um, o veto do prefeito Iris Rezende (MDB) à proposta. O projeto agora será publicado do Diário Oficial do Município, tornando-se numa nova lei municipal.

Pela proposta, de autoria do vereador Alysson Lima (PRB), ficam estabelecidos os seguintes prazos de espera: até 20 minutos em dias normais; 30 minutos nos finais de semana e feriados; 40 minutos em dias de fortes chuvas e alagamentos. A medida também vale para plataformas e terminais de ônibus. As empresas terão 90 dias para se adaptarem às novas disposições, após publicação da lei.

Ainda de acordo com o texto, os usuários que se sentirem lesados poderão acionar o poder público para requerer indenizações. Cada caso será avaliado de forma individual, assim como o recebimento do ressarcimento.

Segundo o vereador Alysson Lima, a fiscalização dos horários será feita pelo usuário do transporte coletivo através de um aplicativo. “O próprio cidadão que se sente prejudicado em relação aos horários, ele vai printar na tela do celular que os horários estão sendo desrespeitados e vai entrar com uma ação e essa ação vai servir como um caminho para ele receber a indenização”, explica.

Com informações da Câmara Muncipal de Goiânia