Vereadores manifestam contra extinção do TCM; tramitação segue na Assembleia

A tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pretende provocar a extinção do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) segue dando o que falar. Na sessão de quinta-feira (13) da Câmara Municipal de Goiânia, 28 vereadores assinaram manifesto contra o avanço da matéria na Assembleia Legislativa de Goiás, que continua mesmo com anúncio da aposentadoria do conselheiro Nilo Resende.

Na justificativa, o grupo liderado pelo presidente da Câmara, Romário Policarpo (Patriota), pela vereadora Aava Santiago (PSDB) e Léo José (PTB) diz que o órgão é parte imprescindível na “correta aplicação dos recursos públicos”, além de atuar “no aperfeiçoamento da governança municipal”.

Aava diz que é preciso sempre fortalecer os órgãos de controle, nunca a dissolução, especialmente quase se trata de uma tentativa política de desestabilizar tais entidades. A vereadora aponta ainda que os municípios de pequeno e médio porte dependem das orientações técnicas do TCM para conseguir entregar com lisura e transparência a prestação de contas.

“Neste sentido para Goiânia é muito importante ter o TCM, mas pensando em uma lógica municipalista, de fortalecimento dos municípios de pequeno e médio porte no Estado. Quando percebi que estava tendo uma movimentação política para acabar com um órgão técnico não podia agir de forma diferente”, justifica.

Como fica a tramitação

A vereadora se refere à percepção de que a tramitação da PEC tem relação com pressão para aposentadoria de Nilo Resende e, assim, haver indicação, por parte da Assembleia Legislativa, de um novo membro. Um dos mais cotados é o deputado Humberto Aidar (MDB).

Mesmo com a aposentadoria, a tendência é de que a PEC continue na casa, sem ser retirada. O deputado autor do projeto, Henrique Arantes (MDB), já se manifestou contrário à retirada. Neste sentido, o presidente Lissauer Vieira (PSB) deve colocar em tramitação, assim, a matéria seria rejeitada.

A PEC que prevê a extinção do órgão foi apresentada em 27 de abril por Henrique Arantes com 26 assinaturas. Desde o começo das discussões, prefeitos, entidades e deputados se manifestaram contrários e favorários à PEC. O TCM, por sua vez, sempre reforçou que o órgão não é caro, nem ineficiente.