Vereadores podem entrar na Justiça contra projeto da previdência

Alguns vereadores de Goiânia pretendem entrar na Justiça contra a aprovação do projeto de reforma na previdência dos funcionários do município. A sessão foi nesta terça-feira (25) na Câmara Municipal. Os parlamentares alegam que não conseguiram votar devido a um tumulto que terminou com a prisão de dois professores.

A assessoria de imprensa do vereador Elias Vaz (PSB) afirmou que eles ainda estudam quais são as possíveis medidas a serem tomadas, já que aconteceram várias irregularidades na sessão. Já a assessoria de imprensa da Câmara explicou ao Mais Goiás que o tumulto teve início assim que foi finalizada a votação do texto original do projeto.

Durante a sessão, manifestantes jogaram ovos no placar e dois professores foram presos pela Polícia Militar. Com 18 votos a favor e um contra, o projeto foi aprovado. Contudo, alguns vereadores presentes reclamaram que não tiveram a oportunidade de votar, devido a confusão.

Segundo informações da assessoria da vereadora Cristina Lopes (PSDB), o presidente da Câmara, Andrey Azeredo (MDB), não teria atendido aos pedidos dos parlamentares para retomar a votação.

Até o fechamento da matéria, o Mais Goiás não conseguiu contato com a assessoria de Andrey. Os vereadores que não votaram são opositores ao projeto, que é de autoria do prefeito Íris Resende que, por sua vez, é do mesmo partido que o presidente da Câmara.

Elias Vaz (PSB), Cristina Lopes (PSDB), Delegado Eduardo Prado (PV), Jorge Kajuru (PRTB), Alysson Lima (PRB), Tatiana Lemos (PC do B), Sabrina Garcêz (PTB), Priscila Tejota (PSD), Paulo Magalhães (PSD), Paulinho Graus (PDT), Lucas Kitão (PSL) e Gustavo Cruvinel (PV) já haviam apresentado requerimento pedindo a suspensão da votação.

Polêmicas

Um dos pontos mais polêmicos do projeto é a doação de duas áreas para o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais (IPSM). Vereadores alegam que esses terrenos não são da Prefeitura e, por isso, não podem ser doados.

O relator do projeto, Carlin Café (PPS), defende que o projeto é necessário porque “o município estava aplicando de R$30 a R$35 milhões apenas para pagar a previdência dos servidores municipais, que podiam ser investidos na Educação, na Saúde, na Infraestrutura”, afirma.

Já a vereadora Cristina, defende os servidores municipais. “É um projeto que só responsabiliza e culpabiliza os servidores públicos. Na verdade, o que acontece, é que a Prefeitura não faz o depósito regular do fundo dos servidores, faz o desconto, mas não deposita. Então essa conta nunca vai fechar”, diz.

Na última semana, representantes de sindicatos entraram com denúncia no Ministério Público de Goiás (MP-GO) contra supostas irregularidades na proposta. Dentre os argumentos está o vazamento de um áudio. Supostamente, a voz seria do presidente do IPSM, Sílvio Fernandes. O áudio é um agradecimento a líderes empresariais pela “ajuda” para aprovação do projeto.