Após nove meses, Código de Posturas volta a tramitar na Câmara de Vereadores de Goiânia
Projeto estava em discussão na Comissão Mista desde o dia 14 de dezembro
Nove meses após aprovação em primeira votação no plenário da Câmara dos Vereadores e, de lá para cá, sem avanço na Comissão Mista, os parlamentares vão voltar a debater o Código de Posturas. A decisão foi do presidente do legislativo goianiense, Romário Policarpo (Patriota), após pressão de parcela do setor produtivo. A matéria foi encaminhada para o legislativo no dia 22 de setembro de 2022, ou seja, está há mais de um ano em debate.
Aprovada em primeira votação no plenário desde 14 de dezembro, a relatoria do projeto foi parar nas mãos do vereador Pedro Azulão Júnior (PSB) no dia seguinte na Comissão Mista. Algumas audiências chegaram a acontecer após a data, mas poucos avanços desde então e alguns assuntos sensíveis a serem discutidos.
Com a decisão de Policarpo em chamar ao plenário o debate do texto, a expectativa é que a matéria seja encaminhada para que as alterações sejam feitas e o documento aprovado e enviado ao prefeito Rogério Cruz (Republicanos) fazer a sanção.
“Existem emendas que estão sendo debatidas. Entendemos que são polêmicas e que serão debatidas no plenário e não na comissão com poucos membros. O debate no plenário com 35 vereadores é importante. Precisamos acelerar a votação do projeto e como havia muito debate na comissão que se reúne decidimos trazer a discussão para o plenário”, destacou Policarpo.
A matéria faz parte dos projetos complementares que regulamentam o Plano Diretor da capital. No Código de Posturas estão as regras sobre localização e funcionamento de atividades econômicas, conservação e utilização de logradouros, higiene e limpeza, controle de emissão de ruídos, entre outras questões voltadas para o bem-estar público. A atualização ajusta o regramento aos novos comportamentos e formas de consumo que surgiram ao longo dos anos.
Entre as medidas estão alterações para uso de logradouros públicos por comerciantes e pit-dogs, além de ampliação de horário de funcionamento de comércios e indústrias em Goiânia. Um exemplo é o de shopping centers que poderão abrir das 8h às 22h. O texto, contudo, ainda pode receber alterações tanto na Comissão Mista, quanto em plenário.