Veto de Bolsonaro à lei dos incentivos ao cinema nacional pode cair, diz deputado goiano

Aprovado pela Câmara e Senado, em dezembro, o projeto de lei (PL 5815/19) responsável por prorrogar incentivos ao cinema até 2024, foi vetado integralmente pelo presidente Bolsonaro (sem partido), nesta segunda-feira (30). Segundo o gestor, a proposta “cria despesas obrigatórias Poder Executivo, sem que se tenha indicado a respectiva fonte de custeio”, escreveu no Diário Oficial, via Ministério da Economia. A proposta é do deputado Marcelo Calero (Cidadania-RJ), ex-ministro da Cultura. O deputado federal goiano Rubens Otoni (PT), acredita na derrubada do veto.

“Um absurdo”, diz sobre a postura do presidente em vetar o texto integralmente. “Demonstra a sua falta de compromisso com a cultura e o cinema em particular.” O projeto prorrogava, até 2024, o prazo para utilização do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine). Que dá isenções para a instalação de cinemas em cidades menores, por exemplo.

Além disso, estendia os incentivos fiscais da Lei do Audiovisual. Antes, as pessoas físicas e jurídicas podiam deduzir do Imposto de Renda valores porque financiaram projetos de produção cinematográfica e audiovisual aprovados pela Agência Nacional do Cinema (Ancine). Com a decisão do presidente, essa forma de captar recursos por meio de doação de empresas e pessoas, fica comprometida.

Dificuldade

Sem esse estímulo às pessoas jurídicas e físicas, o investimento na sétima da arte pode ser dificultado. Esta é a preocupação da produtora executiva de cinema em Goiás, Cecília Brito.

Ela aponta que o veto vai atrapalhar, diretamente, até mesmo as produtoras maiores. Isto, porque elas “conseguem não só aprovar o projeto na lei de incentivo, mas também a captação, que é a maior dificuldade dos pequenos produtores”.

Além disso, Cecília também vê as dificuldades indiretas da medida. “De forma indireta, ele [o veto] atrapalha todo o setor. Mesmo que apenas as produtoras maiores consigam aprovar e captar o financiamento para filmes, acaba que essas produções movimentam todo o mercado através de contratação de serviços, locação de equipamentos, alimentação, etc.”

Sem tempo

A proposta vetada por Bolsonaro objetivava impedir o encerramento iminente desse incentivo. Isto, porque o fim dos benefícios ocorre nesta terça-feira (31).

Mais uma vez, o deputado estadual Rubens Otoni lamenta. “Vamos trabalhar para derrubar o veto. Tem boas possibilidades”, diz e complementa sobre o fim dos incentivos: “Vamos buscar uma alternativa para que o setor não seja penalizado com essa decisão precipitada do presidente.”

José Nelto é líder do Podemos na Câmara Federal. Ele também não concorda com o veto, que classificou como “retrocesso para a cultura”. Segundo ele, que também acredita na derrubada, “a cultura brasileira é rica e precisa de apoio governamental”.

O congressista disse, ainda, que se reunirá para conversar com a bancada goiana e líderes partidários. “Vamos estudar este veto, pois temos um compromisso com a cultura brasileira. Será analisado com muito critério.”

Outros parlamentares goianos foram procurados para comentar o assunto, mas até o fechamento do texto não retornaram. A matéria poderá ser atualizada.

Ancine

Segundo dados do Observatório Brasileiro do Cinema e do Audiovisual (OCA), da Ancine, o público dos filmes brasileiros em 2018 foi de 24.239.873. Este foi o terceiro melhor resultado, desde o início da série, em 2012, que registrou cerca de 15,6 milhões. Os números de 2019 ainda não constam no site.

Em relação a 2017, que teve 17,3 milhões de brasileiros em salas de cinema para ver filmes nacionais, o aumento foi de quase 40%, no ano passado. Com isso, a bilheteria, em 2018, somou R$ 290.102.953. Foram, ao todo, 185 lançamentos do obras do Brasil (estrangeiros foram 295).