Veto é mínimo esperado após a desconfiguração do projeto, diz Ana Carla Abrão
Para a secretária, a exigência de contrapartidas é a única forma de manter a "razoabilidade" no processo de recuperação de todos os Estados
A secretária de Fazenda do Estado de Goiás, Ana Carla Abrão, disse que o veto parcial ao projeto de auxílio aos Estados é “o mínimo” esperado após a “desconfiguração completa” do texto pela Câmara dos Deputados.
“A Câmara inviabilizou o programa de recuperação fiscal para os Estados mais problemáticos”, afirmou. “Demorou muito para o governo entender o tamanho do estrago, o primeiro movimento foi de minimizar mais uma vez. Agora, pelo visto, está caindo a ficha”.
Na semana passada, os deputados retiraram do texto uma série de contrapartidas que haviam sido colocadas pelo governo em troca da instituição de um regime de recuperação fiscal, que prevê a suspensão do pagamento da dívida com a União para os Estados que aderirem por até três anos. Sem as contrapartidas, o governo anunciou que o presidente Michel Temer vetará o capítulo que cria o regime.
Para a secretária, a exigência de contrapartidas é a única forma de manter a “razoabilidade” no processo de recuperação de todos os Estados. Entre as exigências estava o corte de gastos e a privatização de estatais estaduais, entre outros pontos.
Ana Carla disse que a demora na aprovação do regime, que só deverá ser apreciado a partir de fevereiro, prejudicará os Estados em pior situação. “É o preço que se paga pela irresponsabilidade que foi cometida naquele dia. As corporações foram para cima, algumas mais barulhenta, como os servidores públicos, outras mais silenciosas, como os empresários beneficiados por incentivos fiscais e carreiras do judiciário”, completou.