Votação de situação de calamidade em Goiânia tem que ser presencial
Regimento da Câmara da capital não prevê que trâmite ocorra remotamente
A sessão extraordinária da Câmara de Goiânia desta terça-feira (24), que irá votar, às 9h, o decreto que reconhece que o município está em calamidade pública em razão da pandemia do novo coronavírus será presencial. A vereadora Sabrina Garcêz, presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) disse que ainda não decidiu se o encontro do colegiado será virtual ou não. De acordo com o parlamentar Lucas Kitão (PSL), sessões de plenário não têm previsão regimental de votação remota.
“Já vou tratar dessa mudança, quando retornarmos”, diz Kitão e elabora: “A mesa até estava disposta, mas, apesar de termos o sistema do Senado – que a Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) tem usado – não tem previsão. A Alego usa, porque já tinha essa previsão.” De acordo com ele, já há um projeto de reforma regimental e ele pretende incluir essa questão.
O entendimento da Diretoria Legislativa e da Procuradoria Jurídica da Câmara de Goiânia, conforme exposto no site oficial da Casa de Leis, é que a sessão precisa ser em regime de convocação extraordinária porque, na semana passada, a mesa diretora, com aval do plenário, suspendeu as sessões ordinárias. A princípio, esta suspensão é válida até esta quarta-feira, 25.
Trâmite
A Casa vai abrir apenas para os vereadores tratarem desse tema, que deve realocar recursos e suplementos. E a sessão será transmitida pelo canal do youtube da Câmara, conforme informado por Kitão.
Sabrina Garcêz, que também conversou com o Mais Goiás, relatou que o trâmite será o seguinte: será lido em plenário, vai para CCJ e depois retorna ao plenário para a votação, que é única. Aprovada, a matéria segue para o prefeito Iris Rezende (MDB).