Voto de Gilmar Mendes para Bahia pode salvar reeleição de Policarpo em Goiânia

Entendimento do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes dá fôlego para aliados do presidente da Câmara Municipal de Goiânia, Romário Policarpo (Patriota). A segunda reeleição da Mesa Diretora da capital está sub judice e deve ser analisada no próximo dia 16 pelo plenário da corte.

Na verdade, trata-se de entendimento de Gilmar Mendes sobre um caso semelhante de segunda reeleição na Câmara Municipal de Salvador, na Bahia. Voto, publicado na madrugada desta sexta-feira (9), aponta que, embora a corte limite a uma única reeleição para casas legislativas, define o marco temporal de 7 de janeiro de 2021, data da publicação de ata de julgamento que instituiu a jurisprudência.

A reeleição de Romário Policarpo ocorreu de forma antecipada em 30 de setembro de 2021. Esta seria na data posterior fixada pelo entendimento de Gilmar Mendes e contaria, então, como a primeira eleição.

Esse marco temporal, segundo o ministro, prima pela clareza, e é também de fácil aplicação e compreensão pelas Casas Legislativas, uma vez que prescinde da verificação da composição de Mesas eleitas no passado: o precedente do Supremo Tribunal Federal é o marco zero para aferição da inelegibilidade

“No caso do Município de Salvador, as eleições para os biênios 2018-2020 e 2020-2022 foram anteriores ao marco temporal de 07.01.2021 e observavam sistemática normativa distinta, como já explicitado neste voto”, pontua o ministro.

Com isso, abre-se possibilidade de um entendimento que permita a manutenção de Policarpo à frente da casa legislativa no próximo biênio, que se inicia em 2023.

Julgamento

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1016, que questiona a segunda reeleição consecutiva do presidente da Câmara Municipal de Goiânia, Romário Policarpo (Patriota), para dia 16 de dezembro. A análise ocorreria, originalmente, nesta sexta-feira (9), mas foi retirada nesta quinta-feira (8).

A ação foi movida pelo diretório nacional do Partido Republicano da Ordem Social (Pros), que contesta contesta a sessão que reconduziu Romário Policarpo à Mesa Diretora de forma antecipada pela segunda vez, contestando o artigo 74, da Lei Orgânica do Município de Goiânia e os artigos 7º e 8º, § 1°, do Regimento Interno da sua Câmara Municipal, que permitem a recondução de membro da Mesa Diretora na mesma legislatura, sem qualquer limitação temporal.