Wilder propõe mudança para acelerar benefício para pessoas em vulnerabilidade social, idosos e pessoas com deficiência
Uma das normas mais acessadas pela população carente, a Lei de Assistência Social (Loas) precisa de adequações para ser inclusiva, diz o candidato ao Senado
O candidato ao Senado Wilder Morais (PL) afirma que é necessário aprimorar a legislação assistencial brasileira para que a população não se seja excluída dos direitos a que tem garantido nas leis. Para ele, há uma necessidade célere de se atualizar a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), que é o auxílio concedido para pessoas com deficiência e idosos acima de 65 anos que não possuem qualquer rentabilidade. Com a assistência o cidadão tem direito a um salário mínimo.
Wilder lembra que desde quando exerceu o mandato de senador, já se colocava no debate para modificar a legislação e abranger maior número de pessoas e, principalmente as que mais precisam. Em 2015, no Senado, Wilder apresentou projeto para excluir da base de cálculo da renda familiar per capita mensal, os benefícios de prestação continuada recebidos por outros membros da família. “Denunciei esse absurdo, já que cada pessoa tem a sua individualidade e necessidade”, explica.
Logo, a proposta de Wilder tornou-se objeto de defesa de todos os parlamentares na casa e foi à plenário, com novas conquistas para a população. Para o candidato, a atualização da norma é necessária diante da atualidade, já que a Lei 8.742 data de 1993 e o Brasil de hoje enfrentou uma pandemia e grave crise econômica.
“Caminhamos para 30 anos desta norma fundamental. Muitas vezes o Poder Executivo anuncia propostas que jamais se efetivam ou que na prática se revelam praticamente ineficazes para atender a população. Vamos dialogar com o presidente Jair Messias Bolsonaro e levar novas demandas para ele e para o legislativo, visando atender a grande fatia da sociedade que não é contemplada. É fato: precisamos tornar a Loas mais efetiva”.
Importância
Batizada de Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), a norma é uma das mais importantes na efetivação dos direitos sociais no país. Wilder diz que é preciso desburocratizar a conquista do benefício. Para ele, não é razoável a demora, já que muitos dos beneficiados morrem sem ter acessados seus direitos.
“Avançou muito nos anos recentes, principalmente com o combate de burocracia, muito bem implantado pelo presidente Jair Bolsonaro. Mas precisamos melhorar para os portadores de deficiência que lutam pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC). A parte burocrática não pode prejudicar quem mais necessita”. O candidato ao Senado afirma que é necessário romper com a fragmentação de ações e tornar os benefícios mais universais. “Muita gente tem o direito, mas simplesmente não consegue”, diz.
Para Wilder, o sistema de assistência social deve abranger mais brasileiros que estejam em situação de carência absoluta. Para ele, os serviços, programas, projetos e benefícios têm como foco prioritário a atenção às famílias, os membros e indivíduos. “Neste sentido, acho prudente chamarmos os prefeitos para dialogarmos mais sobre este problema. A gestão compartilhada e cofinanciamento tende a melhorar a prestação de serviços”, diz Wilder, que pretende ser um senador municipalista no Congresso Nacional.