Zé Carapô defende implementação do ProGoiás por projeto de lei
Programa de benefícios fiscais deve substituir o Produzir e o Fomentar
Para o deputado estadual e vice-líder do governo, Zé Carapô (DC), o ProGoias, novo programa de incentivos fiscais em Goiás, deve ser implementado por meio de projeto de lei, na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego).
O objetivo do ProGoiás, apresentado pela governo na última semana ao Fórum Empresarial, é substituir os atuais incentivos (Fomentar, Produzir e Crédito Especial para Investimento). O novo benefício será concedido como crédito outorgado, com variações de 60% a 67% do saldo devedor que corresponde a operações com produtos de industrialização própria.
O benefício também pretende monitorar as empresas que o receberem e realizar reavaliação, além de variar conforme o município e o desenvolvimento econômico.
O parlamentar Zé Carapô afirma que é impossível precisar a data que este tem para chegar à Casa, pois as entidades de classe empresariais ainda avaliam o tema para propor sugestões e modificações. “A ideia é aperfeiçoar o projeto antes que ele chegue para ser votado.”
Para ele, o ProGoiás, que deve substituir os programas existentes (Produzir e Fomentar), tem como objetivo desburocratizar o acesso aos incentivos que o Estado tem para oferecer.