ANÚNCIO Aras muda posição da PGR e defende derrubada de emendas de relator Ele se alinhou ao voto da presidente do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber, que levou à derrubada do dispositivo há 1 ano
JULGAMENTO STF declara inconstitucionalidade de emendas de relator O placar foi de 6 votos a 5 pela derrubada do mecanismo há 1 ano
