Novidade
Lei de Abuso de Autoridade
Justiça
Contestada no Supremo, lei de abuso de autoridade entra em vigor
A lei de abuso de autoridade, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em setembro, entra em…
Procuradoria-Geral de Justiça
Ministério Público de Goiás cria grupo para debater Lei de Abuso de Autoridade
O Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público (Domp) informou, por meio do Ato nº 34/2019…
Lei do Abuso de Autoridade
Bolsonaro diz que vetará 36 de 44 pontos da Lei de Abuso de Autoridade
O presidente Jair Bolsonaro (PSL) disse nesta quinta-feira que vetará 36 dos 44 artigos da…
Ato