LEI 8.429 de 1992 STF inicia votação sobre alterações na Lei de Improbidade O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quinta-feira (4) a votação sobre a constitucionalidade das… há 2 anos
FAVORECIMENTO? Bolsonaro sanciona projeto que abranda Lei de Improbidade O presidente Jair Bolsonaro sancionou sem vetos o projeto que abranda a Lei de Improbidade Administrativa e… há 3 anos
Improbidade Gilmar Mendes suspende parte da Lei de Improbidade Administrativa O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu neste sábado (2) uma parte… há 3 anos
Improbidade Admnistrativa Senado aprova mudanças na Lei de Improbidade Administrativa O Senado aprovou hoje (29) o Projeto de Lei (PL) 2.505/2021, que altera a Lei… há 3 anos