Lei Geral de Proteção de Dados
Facebook deve indenizar 8 milhões de pessoas no Brasil por vazamento de dados; veja se foi afetado
O juiz Douglas de Melo Martins defendeu que haja o pagamento de R$ 500 em indenização a cada usuário diretamente atingido pelo vazamento de dados pessoais, em indenização por danos morais individuais