Facebook Brasil vai pagar multa de milhões por não ceder informação à Justiça

Por meio de ordem do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Facebook Brasil terá que pagar uma multa de R$ 3,96 milhões à Justiça por não fornecer informações de usuários para uma investigação da 5a Vara Federal de Guarulhos, mesmo após diversas ordens judiciais.

O montante é referente à multa pelo descumprimento de tais ordens. A decisão já transitou em julgado e agora só resta à empresa pagar o valor ordenado.

De acordo com a revista Valor, a 5ª Vara havia pedido quebra de sigilo para obter informações de alguns usuários envolvidos na criação de uma organização criminosa importava e comercializava anabolizantes não licenciados pela Anvisa.

Segundo a publicação, o Facebook teria pedido mandado de segurança Tribunal Regional Federal da 3ª Região e alegado que o acesso às contas e a quebra de sigilo eram de responsabilidade do Facebook gringo. O pedido foi negado.